Advocacia Especializada em Distrato Imobiliário
Você está enfrentando dificuldades com seu distrato imobiliário? Nós podemos ajudar!
Apesar de ser um direito reconhecido até mesmo pelo STJ, as Construtoras/Incorporadoras não tem a prática de devolver os valores de forma correta ao consumidor e em alguns casos chegam até mesmo a alegar que o valor está negativo, sem possibilidade de devolução de valores e em outros casos, diminuir vertiginosamente o valor devido, ‘obrigando’ indiretamente o cliente a continuar com o contrato para não perder todo o investimento.
Contar com um advogado imobiliarista é essencial em casos de distrato de contratos imobiliários. Esse profissional possui o conhecimento técnico necessário para interpretar as cláusulas contratuais e identificar possíveis abusos ou irregularidades.
O advogado imobiliarista oferece suporte integral durante todo o processo, desde a tentativa de negociação amigável até a eventual ação judicial. A experiência e expertise do advogado são fundamentais para enfrentar as estratégias das construtoras, proporcionando ao cliente a segurança e a tranquilidade necessárias para resolver a situação de maneira justa e eficiente.
O primeiro passo depende de você.
Distrato é Direito do Consumidor e deve ser Respeitado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece diretrizes claras para a resolução de contratos de promessa de compra e venda de imóveis, quando submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com essa súmula, em casos de desfazimento do contrato, o promitente comprador tem direito à restituição das parcelas pagas. Essa restituição deve ser imediata e integral se a culpa pelo desfazimento for exclusiva do promitente vendedor ou construtor.
Por outro lado, se o desfazimento do contrato ocorrer por iniciativa do promitente comprador, a restituição das parcelas pagas será parcial. Essa medida visa equilibrar os interesses das partes envolvidas, protegendo o consumidor e garantindo que o vendedor ou construtor também tenha seus direitos resguardados.
Apesar das diretrizes claras estabelecidas pela súmula, na prática, as construtoras raramente devolvem os valores de maneira correta diretamente ao consumidor. De fato, há situações em que o consumidor consegue estes valores após a contratação do advogado através de um procedimento extrajudicial, contudo, há construtoras que aguardam o processo judicial para poder pagar os valores devidos.
Por que você não deve ficar preso a um contrato que não representa mais o seu sonho de lar
Gastos Desnecessários
Continuar pagando estes valores por longo tempo, poderá resultar em recebê-lo de forma reduzida, o que é claramente um prejuízo financeiro previsível.
Cobrança de Condomínio
Por vezes o contrato de condomínio não se recupera, isto porquê é uma taxa de manutenção e não entra nos valores a receber, pelo que, todo o valor do período não será recuperado.
Falta de atenção ao Adquirente
No momento em que a Construtora/Incorporadora percebe que o cliente não deseja mais ficar no imóvel, não são dadas condições justas para encerrar o contrato.
Desgaste Emocional
Todo este contexto costuma gerar em curto ou médio prazo um desgaste emocional para o consumidor e não é recomendado permanecer nesta situação, sem ter uma possibilidade de solução.
Por que a Assessoria Jurídica é Essencial para fazer um
Distrato Imobiliário.
Veja algumas razões para contratar uma Assessoria Jurídica Expert na área:
Análise Contratual
O Profissional da área poderá analisar as cláusulas contratuais e verificar quais pontos podem ser abusivos e quais situações é possível negociar e conseguir uma devolução mais justa.
Evitar Gastos Desnecessários
Não ficar preso ao contrato para evitar perder todo o seu investimento, sob a ameaça de não ter valores a receber.
Experiência em Regociação
Em alguns casos é possível resolver a situação antes mesmo de ingressar em juízo, podendo representar uma solução antes mesmo do processo judicial
Parceria e Transparência
Com a Advocacia da área é possível ter um planejamento de cada etapa permitirá ao cliente ter uma previsão do que pode acontecer no processo.
Conheça o Advogado
Dr. Júnior Pinheiro
Graduado pela Universidade Estadual de Alagoas, Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Faculdade Legale, e com experiência na área de Direito Imobiliário, desde a formação, atuando em negociação extrajudicial e judicial, de maneira a representar os consumidores na área de Direito Imobiliário.