O distrato de contratos de compra e venda de imóveis é um processo que envolve a rescisão do acordo previamente estabelecido entre o comprador e a incorporadora. Esse processo pode ser motivado por diversas razões, incluindo dificuldades financeiras do comprador ou insatisfação com o andamento da obra. Independentemente do motivo, é essencial que os direitos do consumidor sejam resguardados durante o processo de distrato.

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, estabelece diretrizes para a realização do distrato, assegurando que o consumidor não seja desproporcionalmente prejudicado. Embora seja razoável que as incorporadoras retenham uma parte dos valores pagos, a fim de cobrir despesas administrativas e comerciais, essas retenções devem ser justas e estar em conformidade com a jurisprudência atual.

Advogados especializados em Direito Imobiliário são fundamentais para orientar tanto compradores quanto incorporadoras durante o processo de distrato, garantindo que os acordos sejam justos e equilibrados. A negociação de condições de distrato que protejam os interesses do consumidor, minimizando as perdas financeiras, é uma das principais atuações desses profissionais.

Além disso, em casos de abusividade nas cláusulas de distrato ou na retenção de valores, a intervenção jurídica pode assegurar a recuperação de montantes indevidamente retidos pela incorporadora. A atuação jurídica, portanto, é essencial para equilibrar as relações entre consumidores e incorporadoras, assegurando que o distrato seja realizado de forma justa e conforme a legislação vigente.

Infelizmente há situações em que o consumidor é constrangido a se manter no empreendimento, sob a ameaça de perder todo o valor, isto não é permitido pela Lei. Obviamente o distrato considera tanto a responsabilidade tanto do comprador quanto da incorporadora, e são mínimas a situação onde o Consumidor perderia tanto a ponto de não ficar com nenhuma parte do investimento. 

Em situações de Distrato é essencial que o Consumidor conte com a representação de um advogado imobiliarista, pois sem isso, é comum que a incorporadora/construtora busque reter valores altíssimos, muitas vezes alegando que o consumidor tem o saldo devedor.  O jurista da área imobiliária poderá lhe dar a melhor alternativa para uma negociação mais justa, utilizando da via judicial apenas em último caso.

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